EMENTA:

INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A IGREJA METODISTA DA ALIANÇA EM SENADOR CAMARÁ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às concessões de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos.

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

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IGREJA METODISTA DA ALIANÇA E, SENADOR CAMARA.pdf

Informações Básicas

Código	20170300402	Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER
Protocolo	002565	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	08/30/2017	Despacho	09/04/2017
Publicação	09/13/2017	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	102/103		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

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01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 402/2017

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 402/2017

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20170300402 INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A IGREJA METODISTA DA ALIANÇA EM SENADOR CAMARÁ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20170300402 => {Comissão de Justiça e Redação } 09/13/2017 Vereador Eliseu Kessler Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº398/2017 09/20/2017 Distribuição => 20170300402 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/02/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20170300402 => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido 10/23/2017 Discussão Primeira => 20170300402 => Proposição => Encerrada 10/27/2017 Votação => 20170300402 => Proposição => Aprovado (a) (s) 10/27/2017 Discussão Segunda => 20170300402 => Proposição => Encerrada 10/27/2017 Votação => 20170300402 => Proposição => Aprovado (a) (s) 10/27/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/31/2017 Vereador Eliseu Kessler Ofício Origem: CMRJ => 20170300402 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 10/31/2017 Vereador Eliseu Kessler Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300402 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/28/2017 Resultado Final => 20170300402 => Lei 6290 11/28/2017 Arquivo => 20170300402 11/28/2017