Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.143, de 27 de março de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1493 de 2015, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloísio Freitas e Carlo Caiado, que “Dispõe sobre a criação do Fundo de Proteção Animal no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20150301493	Protocolo	005813
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/08/2015

Despacho

09/08/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/29/2017	Número do Ofício	047
Data do Ofício	03/29/2017

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/29/2017
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6.143

Data Lei

03/27/2017

Observações:

Atalho para outros documentos