Ofício

OFÍCIO GP nº 1/CMRJ Em 5 de janeiro de 2018.
Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 588, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Define as funções do magistério exercidas no âmbito das unidades escolares que integram a Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

Informações Básicas

Código	20170300588	Protocolo	588
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada

12/15/2017

Despacho

12/15/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	01/08/2018	Número do Ofício	01/CMRJ
Data do Ofício	01/05/2018

Procedência

Poder Executivo

Destino

CMRJ

Finalidade	Comunicar Sanção	Data da Publicação	01/09/2018
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6315

Data Lei

01/05/2018

Observações:

Publicado no D.O. Rio nº 197 de 08/01/2018, pág. 03

Atalho para outros documentos