Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

321

dezembro

2018

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 927, de 2018, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, que INCLUI NA LEI Nº 5242/2011, A IGREJA METODISTA EPISCOPAL AFRICANA - COMUNIDADE CRISTÃ METODISTA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 927/2018

INCLUI NA LEI Nº 5242/2011, A IGREJA METODISTA EPISCOPAL AFRICANA - COMUNIDADE CRISTÃ METODISTA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluída, a Igreja Metodista Episcopal Africana - Comunidade Cristã Metodista, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20180300927	Protocolo	003548
Autor	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/01/2018

Despacho

08/01/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/07/2018	Data do Recibo	12/07/2018
Prazo Final	01/02/2019	Data do Retorno	01/02/2019

Observações:

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