Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 164 Em 29 de maio de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.363, de 29 de maio de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1792-A, de 2016, de autoria Senhores Vereadores Felipe Michel, Prof. Célio Lupparelli, Rosa Fernandes e Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Comissão de Trabalho e Emprego, que
“Torna obrigatória a presença e a condução das aulas de educação física, por profissional da área, em todos os anos do ensino fundamental, público e privado da cidade do Rio de Janeiro”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20160301792
Protocolo
009558
Autor
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/12/2016
Despacho
04/15/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/13/2018
Número do Ofício
164
Data do Ofício
05/29/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
06/13/2018
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6363/2018
Data Lei
05/29/2018
Observações:
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