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Consultoria e Assessoramento Legislativo


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Informações Básicas
Código20190301147 Protocolo002456
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Ementa DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER

Datas
Entrada 02/20/2019
    Despacho
02/22/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio03/08/2019 Data do Retorno03/13/2019
Número do Informativo19 Ano do Informativo2019
Data da Publicação03/14/2019 Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoShadia Elkhatib BasílioResponsável p/ExpedienteCharlotte Castelo Branco Jonqua

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ASSUNTOS CORRELATOS: PL's 903/2006 (lei n 4709/2007), 552/2010 (lei n 5554/2013), 900/2011(lei n 5389/2012), 1090/2011 (5573/2013), 297/2013 (lei n 5749/2014), 889/2014, 899/2014 (lei n 5917/2015), 1068/2014, 1517/2015 (lei n 6101/2016), 1708/2015, 11/05/2018,


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