Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº 97 Em 29 de março de 2019. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei nº 6.480*, de 11 de janeiro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 972, de 2014, de autoria do Vereador Dr. Jairinho, que “Dispõe sobre o reaproveitamento de água pluvial nas escolas públicas municipais e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara do veto parcial ao art. 5º do referido projeto, rejeitado na sessão de 19 de março de 2019.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20140300972 Protocolo000746
AutorVEREADOR DR.JAIRINHO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/02/2014Despacho 10/02/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/29/2019 Número do Ofício97
Data do Ofício03/29/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/29/2019
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6480Data Lei01/11/2019


Observações:


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