Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 4/CMRJ Em 9 de março de 2017.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2059, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que “Declara como de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização, a área de favela denominada Parque Unidos e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização”.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


MARCELO CRIVELLA


Ao
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


Informações Básicas

Código20160302059 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 11/08/2016Despacho 11/10/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/10/2017 Número do Ofício4
Data do Ofício03/09/2017

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação03/10/2017
Pág. do DCM da Publicação8 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.125Data Lei03/09/2017


Observações:


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