Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº271/2017, que “RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, DESPORTIVO E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO PROLETÁRIO GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, TAMBÉM CONHECIDO COMO MOÇA BONITA”.
Autor(es): Vereador Renato Cinco , Vereador Tarcísio Motta e Vereador Marcelino D'Almeida
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA CONSTITUCIONALIDADE)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº271/2017, que “RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, DESPORTIVO E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO PROLETÁRIO GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, TAMBÉM CONHECIDO COMO MOÇA BONITA”, de autoria dos Senhores Vereadores Renato Cinco , Tarcísio Motta e Marcelino D'Almeida.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, XXX, XXXI; 44; 67, III e 69 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.
Sala da Comissão, 07 de agosto de 2017.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 07 de agosto de 2017, aprovou o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº271/2017, de autoria dos Senhores Vereadores Renato Cinco , Tarcísio Motta e Marcelino D'Almeida.
Sala da Comissão,07 de agosto de 2017.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal