Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1543-A/2015

EMENTA

DO PROJETO

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es) :

Emenda Nº 13

EMENTA :

MODIFICA O ART. 8° DO P.L. 1543-A/2015.

Autor(es): VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADORA VERA LINS

Texto da Emenda

O art. 8º do Projeto de Lei nº 1543-A/2015, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 8º Às mulheres em situação de rua serão assegurados, de modo simplificado, o acesso aos serviços públicos de atenção à saúde e proteção da mulher."

Plenário Teotônio Villela, 03 de outubro de 2017.

CLÁUDIO CASTRO
Vereador

WILLIAN COELHO
Vereador

ALEXANDRE ISQUIERDO
Vereador

CARLOS BOLSONARO
Vereador

VERA LINS
Vereadora

(*) Republicada para complementação do Despacho. Publicada no DCM nº 194, de 19/10/2017, pág. 20.

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR ZICO BACANA

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20150301543

Autor do Projeto

Protocolo	006140	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem
Nº da Emenda	1543-A/2015	Autor da Emenda
Protocolo

Outras Informações:

Protocolo	3726	Autor	VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADORA VERA LINS
Nº da Emenda	13	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	10/18/2017	Despacho	10/18/2017
Publicação	10/19/2017	Republicação	11/14/2017

Pág. do DCM da Publicação	20	Pág. do DCM da Republicação	15
Data da Sessão	10/18/2017	Motivo da Republicação	Complementação do Despacho do Presidente
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Educação
06.:Comissao de Cultura
07.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
08.:Comissão de Assuntos Urbanos
09.:Comissão de Trabalho e Emprego
10.:Comissão de Meio Ambiente
11.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12.:Comissão de Esportes e Lazer
13.:Comissão de Defesa da Mulher
14.:Comissão de Assistência Social
15.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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