Ato do Presidente


Texto do Ato


Informações Básicas

Código20190200114 Protocolo003169
AutorVEREADOR FERNANDO WILLIAM Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS CONTRATUAIS E À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA EM VIGOR ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Datas
Entrada 05/30/2019
    Despacho
 05/31/2019

Informações sobre a Tramitação
Número 2 Ano/Tipo 2021 Arquivamento
Data do Ato 01/06/2021 Data da Publicação 01/07/2021
Pág. do DCM da Publicação 32 Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação

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