Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 325 Em 24 de setembro de 2019.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.642, de 24 de setembro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 980, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que “Dispõe sobre a circulação e permanência de cães nas praias do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20180300980 Protocolo004487
AutorVEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/18/2018Despacho 09/19/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/25/2019 Número do Ofício325
Data do Ofício09/24/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação09/25/2019
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6642Data Lei09/24/2019


Observações:


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