Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1058/2018

EMENTA

DO PROJETO

INSTITUI REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, DE QUE TRATA O SUBITEM 21.01 DO ART. 8º DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº .

EMENTA :

ACRESCENTA ART. AO PL 1058/2018

Autor(es): VEREADOR MARCELLO SICILIANO

Texto da Emenda

Acresça-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.058/2018

"Art.- Todos os recursos arrecadados por meio dos benefícios concedidos por esta Lei deverão ser aplicados na área de conservação do Município."

Plenário Teotônio Villela, 26 junho de 2019

Vereador MARCELLO SICILIANO

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADORA LUCIANA NOVAES

JUSTIFICATIVA

É de conhecimento público a dificuldade de caixa pela qual passa o Município do Rio de Janeiro ao mesmo tempo em que isso está dificultando a realização das obras de conservação em nossa cidade.Portanto, nada mais justo que a arrecadação proveniente deste Projeto de Lei seja investida em tais obras tão urgentes.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20180301058

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência
Mensagem	109/2018

Outras Informações:

Protocolo	004097	Autor	VEREADOR MARCELLO SICILIANO
Nº da Emenda		Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada	06/26/2019	Despacho	06/26/2019
Publicação	06/27/2019	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	36	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	06/26/2019	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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