Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI1058/2018

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda .

Autor(es): VEREADOR MARCELLO SICILIANO

Texto da Emenda

Acresça-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.058/2018

"Art.- Todos os recursos arrecadados por meio dos benefícios concedidos por esta Lei deverão ser aplicados na área de conservação do Município."


Plenário Teotônio Villela, 26 junho de 2019


Vereador MARCELLO SICILIANO

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADORA LUCIANA NOVAES



JUSTIFICATIVA

É de conhecimento público a dificuldade de caixa pela qual passa o Município do Rio de Janeiro ao mesmo tempo em que isso está dificultando a realização das obras de conservação em nossa cidade.Portanto, nada mais justo que a arrecadação proveniente deste Projeto de Lei seja investida em tais obras tão urgentes.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20180301058 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
109/2018
Outras Informações:
Protocolo 004097 Autor VEREADOR MARCELLO SICILIANO
da Emenda Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 06/26/2019 Despacho 06/26/2019
    Publicação
06/27/2019
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 36 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/26/2019 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



HTML5 Canvas example