Resultado Final
Lei nº 6.189, de 31 de maio de 2017
Informações Básicas
Código
20160301997
Protocolo
004775
Autor
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/24/2016
Despacho
08/24/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/31/2017
Tipo de Resultado
Lei
Número da
Lei
6189
Data da
Lei
05/31/2017
Datas de Publicações
D.O. Rio
DCM
06/01/2017
Pág. do D.O. da Publicação
Pág. do DCM da Publicação
4
Observações:
Republicado no DCM nº 101, de 2/6/2017, pág. 3.
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