Ofício

M-PVTR/nº 372 Em 23 de novembro de 2017.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.282, de 21 de novembro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 265 de 2017, de autoria da Comissão de Defesa da Mulher e dos Senhores Vereadores Tania Bastos, Luciana Novaes, Vera Lins, Paulo Pinheiro, Cesar Maia e David Miranda, que “Estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

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