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Distribuição
Ementa da Proposição
REGULAMENTA O FECHAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE TURMAS DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20170300435
Protocolo
002947
Autor
VEREADOR RENATO CINCO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
09/14/2017
Despacho
09/19/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
10/16/2017
Data de Fim Prazo
10/30/2017
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
10/16/2017
Relator
VEREADOR DR. JAIRINHO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
03/01/2018
Data Public. Parecer
03/02/2018
Pág. do DCM da Publicação
19/20
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
08/23/2018
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 24/08/2018.
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