Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 139 Em 24 de maio de 2017.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.178, de 22 de maio de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 618 de 2013, de autoria do Senhor Vereador Zico, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Av. Santa Cruz (frente) e Marconde da Luz, em Senador Vasconcelos, na XVIII Região Administrativa e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20130300618 Protocolo006696
AutorVEREADOR ZICO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 11/19/2013Despacho 11/21/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/23/2017 Número do Ofício139
Data do Ofício05/24/2017

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação05/24/2017
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.178Data Lei05/22/2017


Observações:


Atalho para outros documentos