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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESTAR INFORMAÇÕES E ASSESSORIA AOS FAMILIARES DOS PACIENTES INTERNADOS TRANSFERIDOS PARA FORA DA REGIÃO METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual


Informações Básicas
Código20200301801Protocolo
AutorVEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. GILBERTORegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/12/2020Despacho05/12/2020

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/18/2020Data de Fim Prazo 20/05/2020

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual Data da Reunião
Data da Sessão 05/28/2020

Data Public. Parecer 06/01/2020Pág. do DCM da Publicação 17
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


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