Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

julho

2020

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1792-A/2020, de 2020, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ROCAL, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, que INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1792-A/2020

INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ROCAL, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Memorial às Vítimas do Novo Coronavírus (Covid-19), a ser instalado no Bairro do Centro da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para a edificação, manutenção e administração do memorial, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada.

Art. 3º Será também instituído memorial virtual em que constará o nome de todas as vítimas de Covid-19, sejam naturais ou falecidas neste Município, e poderá receber mensagens de familiares e amigos a serem incorporadas ao memorial físico descrito no art. 1º a ser edificado em momento oportuno.

§ 1º O disposto neste artigo poderá ser custeado e mantido pela iniciativa privada desde que possua amplo acesso ao público e envio periódico dos dados ao Poder Executivo.

§ 2º As pessoas falecidas que tenham como causa a suspeição de Covid-19 ou apresentado os sintomas da doença no momento do atendimento médico poderão ser inscritas no memorial por familiares e amigos, se assim desejarem.

§ 3º O endereço eletrônico do memorial virtual descrito no caputserá MEMORIALCOVID19.RIO.

Art. 4º O memorial físico somente poderá ser instalado após o fim do período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de julho de 2020.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20200301792	Protocolo
Autor	VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ROCAL, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada

04/22/2020

Despacho

04/22/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/09/2020	Data do Recibo	07/09/2020
Prazo Final	07/29/2020	Data do Retorno	07/28/2020

Observações:

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