Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 234 Em 14 de dezembro de 2020.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.829, de 14 de dezembro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1356, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que “Declara a Comunidade Trapicheiros, localizada no Bairro da Tijuca, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20190301356 Protocolo003259
AutorVEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/04/2019Despacho 06/07/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/15/2020 Número do OfícioM-PST nº 234
Data do Ofício12/14/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação12/15/2020
Pág. do DCM da Publicação3/4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6829Data Lei12/14/2020


Observações:


Atalho para outros documentos