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Da Comissão de Defesa da Mulher ao Projeto de Lei nº 377/2017, que “Inclui o pré-natal odontológico na rede pública de saúde”.
Autor: Vereador Dr.João Ricardo
Relatora: Vereadora Marielle Franco
(Favorável)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 377/2017, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que “Inclui o pré-natal odontológico na rede pública de saúde”.
II – VOTO DO RELATOR
Em observação à competência precípua desta Comissão de atenção aos direitos, garantias e políticas que se revertam, em específico, para as mulheres, tendo em vista a pluralidade de problemas bucais que podem acometer a mulher no período gravídico, prejudicando assim a saúde da mulher e do feto, nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 23 outubro de 2017.
Vereadora Marielle Franco
Relatora
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Defesa da Mulher, em reunião realizada no dia 23 de outubro de 2017, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Marielle Franco, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 377/2017, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo.
Sala da Comissão, 23 de outubro de 2017.
Vereadora Marielle Franco
Presidente
Vereadora Rosa Fernandes
Vogal
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