Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.605, de 3 de junho de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1.718, de 2016, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que “Assegura matrícula aos filhos, netos e dependentes legais dos servidores da área de saúde nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20160301718	Protocolo	008001
Autor	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/16/2016

Despacho

02/17/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/06/2019	Número do Ofício	242
Data do Ofício	06/03/2019

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/04/2019
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6505

Data Lei

06/03/2019

Observações:

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