;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, DE QUE TRATA O SUBITEM 21.01 DO ART. 8º DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984

Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)

Informações Básicas
Código20180301058Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada12/03/2018Despacho12/03/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/26/2019Data de Fim Prazo 06/29/2019

ComissãoComissão de Obras Públicas e Infraestrutura Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1Data da Distribuição
RelatorVEREADOR WELINGTON DIAS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 06/26/2019

Data Public. Parecer 06/27/2019Pág. do DCM da Publicação 26/27
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


Atalho para outros documentos