Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1522/2015 Emenda Modificativa

Autor(es) : VEREADOR RENATO CINCO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Texto da Emenda

O art. 1º e seu § 1º do Projeto de Lei 1522 de 2015 passam a ter a seguinte redação:

"Art. 1º As alterações no itinerário superiores a 1 km (um quilômetro) de extensão e extinções de linhas de ônibus e vans deverão ser publicizadas e apresentadas à população da Cidade do Rio de Janeiro com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.

§ 1° Para atender o disposto neste artigo, a Prefeitura deverá fazer publicar as alterações no Diário Oficial do Município, no Portal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e outros meios de comunicação a serem definidos pelo Poder Executivo.
(...)"


Plenário Teotônio Villela, 18 de abril de 2017.


Vereador RENATO CINCO
(PSOL)



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DR. JAIRINHO
PRESIDENTE


JOÃO MENDES DE JESUS
VOGAL


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

JUNIOR DA LUCINHA
VICE-PRESIDENTE

FERNANDO WILLIAM
VOGAL


COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

MARCELINO D`ALMEIDA
VICE-PRESIDENTE

FELIPE MICHEL
VOGAL


COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL


DR. JOÃO RICARDO
VICE-PRESIDENTE

PAULO PINHEIRO
VOGAL


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

PAULO MESSINA
PRESIDENTE

TARCÍSIO MOTA
VOGAL

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADORA ROSA FERNANDES

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20150301522 Autor do Projeto VEREADOR RENATO CINCO
    Protocolo
 006081 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 008211 Autor VEREADOR RENATO CINCO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/19/2017 Despacho 04/19/2017
    Publicação
 04/20/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 21 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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