Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 102/CMRJ Em 14 de setembro de 2017.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar n° 93, de 2014, de autoria dos Ilustres Senhores Vereadores Marcelo Queiroz, Carlo Caiado e Marcelo Arar, que “Altera o art. 9º e o Anexo 3 do Decreto n° 6.115, de 11 de setembro de 1986”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

MARCELO CRIVELLA

Informações Básicas

Código20140200093 Protocolo001494
AutorVEREADOR MARCELO QUEIROZ, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCELO ARAR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/09/2014Despacho 12/15/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/14/2017 Número do Ofício102/CMRJ
Data do Ofício09/14/2017

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação09/15/2017
Pág. do DCM da Publicação4/6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroLei Complementar nº 179Data Lei09/14/2017


Observações:

Publicado no DO Rio nº 125, de 15/09/2017, pág. 3 a 4

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