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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI 5026/2009 PARA INCLUIR O § 3º AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 212/2017, que “ALTERA A LEI 5026/2009 PARA INCLUIR O § 3º AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor: Vereadora Luciana Novaes
Relator: Vereador Renato Moura

(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO



Trata-se do Projeto de Lei nº 212/2017, que “ALTERA A LEI 5026/2009 PARA INCLUIR O § 3º AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Vereadora Luciana Novaes.


II - VOTO DO RELATOR



O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 19 de junho de 2017.



Vereador Renato Moura
Relator





III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 19 de junho de 2017, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 212/2017, de autoria da Vereadora Luciana Novaes.
Sala da Comissão, 19 de junho de 2017.

Vereador Renato Moura
Presidente



Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-presidente Vogal


Informações Básicas
Código20170300212Protocolo001536
AutorVEREADORA LUCIANA NOVAESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/16/2017Despacho05/17/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/09/2017Data de Fim Prazo 06/23/2017

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/05/2017
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 06/19/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/06/2017Pág. do DCM da Publicação 54
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/05/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Ata 14 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 01/11/2018Pág. do DCM da Publicação 04


Observações:

À DPL EM 06/09/2017.

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