Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO AO DIREITO DE ACESSO GRATUITO AO ASSENTO DE ÓBITO E DA RESPECTIVA PRIMEIRA CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, EM TODOS OS CEMITÉRIOS E EM TODAS AS UNIDADES DE SAUDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário

Informações Básicas

Código	20170300170	Protocolo	008236
Autor	VEREADOR PROFESSOR ADALMIR	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada

04/19/2017

Despacho

04/25/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo 04/06/2018 Data de Fim Prazo 04/16/2018

Comissão Comissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Veto Total

Nº Objeto Data da Distribuição 04/06/2018

Relator VEREADOR DR. JAIRINHO

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário Data da Reunião

Data da Sessão 05/15/2018

Data Public. Parecer 05/17/2018 Pág. do DCM da Publicação 10

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução 05/10/2018

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

Observações:

À SGMD EM 11/05/2018(O.D.).

Atalho para outros documentos

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Veto Total
Nº Objeto		Data da Distribuição	04/06/2018

Tipo	Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário	Data da Reunião
Data da Sessão	05/15/2018

Data Public. Parecer	05/17/2018	Pág. do DCM da Publicação	10
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	05/10/2018