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PROJETO DE LEI
Nº
2049/2016
DÁ O NOME DE CARLOS ALBERTO TORRES (EX-JOGADOR DE FUTEBOL - 1944 / 2016) A UM EQUIPAMENTO DO MUNICÍPIO
Autor(es):
VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Dá o nome de Carlos Alberto Torres (Ex-Jogador de Futebol – 1944/2016) a um equipamento do Município.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da
Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977
.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de abril de 2017.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20160302049
Protocolo
005604
Autor
VEREADOR CARLO CAIADO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/26/2016
Despacho
10/26/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/26/2017
Data do Recibo
04/26/2017
Prazo Final
05/17/2017
Data do Retorno
05/04/2017
Observações:
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