Texto Parecer (clique aqui)

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Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei nº 282/2017, que “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.349 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011”.


Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas

Relator: Vereador Chiquinho Brazão


(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 282/2017 que “Altera o art. 1º da Lei nº 5.349 de 29 de dezembro de 2011”, de autoria do Vereador Rafael Aloisio Freitas.


II – VOTO DO RELATOR

A iniciativa visa aprimorar Lei existente no que concerne a prevenção de acidentes decorridos da utilização de espaços com interesse comercial, em áreas com riscos de explosão. Voto FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 23 de outubro de 2017



Vereador Chiquinho Brazão
Relator

III – CONCLUSÂO


A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 23 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 282/2017, de autoria do Vereador Rafael Aloisio Freitas.

Sala da Comissão, 23 de outubro de 2017

Vereador Chiquinho Brazão Presidente Vereador Marcello Siciliano Vereador Ítalo Ciba Vice-Presidente Vogal Interino

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017

Data de Início Prazo

08/27/2017

Data de Fim Prazo

09/10/2017

Comissão	Comissão de Assuntos Urbanos	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	10/23/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer	12/28/2017	Pág. do DCM da Publicação	23
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR ITALO CIBA

Ata

VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

04/13/2018

Pág. do DCM da Publicação

36

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