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Texto do Autógrafo
PROJETO DE LEI
Nº
622/2013
TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRARTE V, LOCALIZADA NA PRAÇA DO LIDO, NO BAIRRO DE COPACABANA.
Autor(es):
VEREADOR REIMONT
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica tombada, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Feirarte V, localizada na Praça do Lido, no Bairro de Copacabana, entre as ruas Ronald de Carvalho e Belford Roxo na Av. Atlântica, em face de sua relevante concentração e produção de práticas culturais fortalecedoras da memória e da identidade da sociedade brasileira.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 22 de março de 2017.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20130300622
Protocolo
006865
Autor
VEREADOR REIMONT
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
12/04/2013
Despacho
12/09/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
03/21/2017
Data do Recibo
03/22/2017
Prazo Final
04/11/2017
Data do Retorno
04/11/2017
Observações:
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