Texto Parecer (clique aqui)Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei nº 872/2018, que “DECLARA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALCINDO GUANABARA, Nº 20, NO BAIRRO DO CENTRO, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA”.
Autor do Projeto: Vereador RENATO CINCO
Relator: Vereador Dr. JORGE MANAIA
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei no 872/2018, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco que, “declara o imóvel localizado na Rua Alcindo Guanabara, nº 20 no Bairro do Centro, como área de especial interesse social, para fins de regularização urbanística”.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto em tela objetiva declarar o imóvel situado na Rua Alcindo Guanabara, nº 20, no Centro do Rio de Janeiro como área de especial interesse social para fins de regularização urbanística. Desta forma, disciplinar o uso e ocupação do solo, além impor ao Poder Público a implantação de políticas e programas públicos na área urbanística, de meio ambiente, educação e saúde pública. Reflete ainda a preocupação e o compromisso de seu insigne autor com a saúde e o bem-estar social dos munícipes. Portanto, ante a relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 872/2018.
Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.
Vereador Dr. JORGE MANAIA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 16 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Jorge Manaia, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei no 872/2018, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco.
Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.
Vereador Dr. JORGE MANAIA
Presidente
Vereador Dr. JOÃO RICARDO Vereador PAULO PINHEIRO
Vice-Presidente Vogal