Texto Parecer (clique aqui)Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 8/2017, que “GARANTE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NOS ÓRGÃOS PUBLICOS, DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO, INDEPENDENTEMENTE DO REGISTRO CIVIL”.
Autor : Vereador David Miranda
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 8/2017, que “GARANTE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO, INDEPENDENTEMENTE DO REGISTRO CIVIL”, de autoria do Vereador David Miranda.
II - VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 03 de abril de 2017
Vereador Renato Moura
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 03 de abril de 2017, aprovou o parecer FAVORÁVEL, do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 8/2017, de autoria do Vereador David Miranda
.Sala da Comissão, 03 de abril de 2017
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-presidente Vogal