Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.515, de 28 de março de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1.063, de 2018, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Carlo Caiado, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Thiago K. Ribeiro, Felipe Michel e Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que “Altera a Lei nº 3.344, de 2001, para modificar o § 8º do art. 33”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20180301063	Protocolo	006177
Autor	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR FELIPE MICHEL, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/29/2018

Despacho

12/05/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/29/2019	Número do Ofício	105
Data do Ofício	03/29/2019

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/29/2019
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6515

Data Lei

03/28/2019

Observações:

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