Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 137 Em 4 de abril de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.521, de 4 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 916, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias, que “Declara o sub-bairro Vilar Vasconcelos, na estrada Joaquim Magalhães nº 1.240, em Senador Vasconcelos, como área de interesse social para fins de urbanização e regularização fundiária

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20180300916 Protocolo003103
AutorVEREADOR WELINGTON DIAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/19/2018Despacho 06/19/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/05/2019 Número do Ofício137
Data do Ofício04/05/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação04/05/2019
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6521Data Lei04/04/2019


Observações:


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