Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR45/2017

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 01

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

AS REDAÇÕES DOS §§ 2º E 6º DO ART. 23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2017, O NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO passam a ter a seguinte redações:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Thiago K. Ribeiro Dr. Jairinho
Presidente Vice-Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Rosa Fernandes Prof. Celio Lupparelli Rafael Aloisio Freitas
Presidente Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Rafael Aloisio Freitas Dr. João Ricardo
Presidente Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Junior da Lucinha Fernando William
Presidente Vice-Presidente

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Val Ceasa Leandro Lyra
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Leandro Lyra Alexandre Isquierdo
Presidente Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Rocal Tarcisio Mota Dr. Jorge Manaia
Presidente Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Willian Coelho Dr. Jorge Manaia
Presidente Vice-Presidente


COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Vera Lins Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Vera Lins Dr. Jorge Manaia
Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Marcello Sicilliano Willian Coelho
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Fernando William Rocal
Presidente Vogal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Alexandre Isquierdo Marcelino D´Almeida
Presidente Vice-Presidente



JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

PLC 45/2017
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
(...)

Art. 23.

(...)
§ 2º O profissional autônomo que preste serviço de interesse à saúde para uma determinada pessoa jurídica já possuidora de LSF não necessitará requerer licenciamento junto ao órgão sanitário municipal.

(...)
§ 6º O profissional de saúde autônomo, responsável pelo local em que exerce suas atividades e já possuidor de LSF, ao sublocar ou ceder espaços e equipamentos a terceiros da mesma atividade profissional, poderá fazê-lo da seguinte forma:

(...)

Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45.pdf

Informações Básicas :


    Código do Projeto
20170200045 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
37/2017
Outras Informações:
Protocolo 006594 Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 12/13/2018 Despacho 12/13/2018
    Publicação
12/14/2018
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 18 a 33 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/13/2018 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir





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