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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Transportes e Trânsito, de Assuntos Urbanos, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Municipal de Defesa do Consumidor, de Trabalho e Emprego e de Obras Públicas e Infraestrutura ao Substitutivo de nº1 ao Projeto de Lei Complementar nº27/2017 , que “AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Autores do Projeto: Vereador Thiago K. Ribeiro, Vereador Marcello Siciliano e Vereador Marcelo Arar.
Autores do Substitutivo de nº1: Vereador Thiago K. Ribeiro, Vereador Marcello Siciliano e Vereador Marcelo Arar.
Relator: Vereador João Mendes de Jesus
(PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO Nº1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer ao Substitutivo de nº1 ao Projeto de Lei Complementar nº27/2017, ambos de autoria do “Vereador Thiago K. Ribeiro, Vereador Marcello Siciliano e Vereador Marcelo Arar.
II – VOTO DO RELATOR
O Substitutivo de n° 1 atende aos requisitos formais do art. 220 do Regimento Interno e tem por objetivo o aperfeiçoamento do projeto inicial.
No mérito trata-se de uma proposição que tem como objetivo amparar através de legislação específica este serviço que trás à população rapidez de mobilidade e garantia de qualidade e eficiência do serviço.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.
Vereador João Mendes de Jesus
Relator
III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Transportes e Trânsito, de Assuntos Urbanos, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Municipal de Defesa do Consumidor, de Trabalho e Emprego e de Obras Públicas e Infraestrutura, em reunião realizada no dia 11 de setembro de 2017, aprovaram o voto do Relator, Vereador João Mendes de Jesus, pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL de autoria dos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Vereador Marcello Siciliano e Vereador Marcelo Arar ao Projeto de Lei Complementar nº27/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Vereador Marcello Siciliano e Vereador Marcelo Arar.
Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente
Vereador Marcelino d´Almeida
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente
Vereador Marcelo Siciliano
Vice-Presidente
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Vereador Inaldo Silva
Presidente Interino
Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Vereadora Inaldo Silva Vereador Dr. Jorge Manaia
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Vereador Fernando William
Presidente
Vereador Renato Moura
Vogal
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS INFRAESTRUTURA
Vereador Eliseu Kessler
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Júnior da Lucinha
Vice-Presidente Vogal