Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1709/2016Emenda Aditiva
EMENTA DO PROJETO:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
EmendaNº49
EMENTA :
ACRESCENTA ESTRATÉGIA À META 19 DO PROJETO DE LEI Nº 1709/2016
Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Texto da Emenda
ACRESCENTA ESTRATÉGIA À META 19 DO PROJETO
À Meta 19 do Projeto de Lei será acrescentada a seguinte Estratégia:
(...) estabelecer como critérios para os profissionais que se candidatarem à eleição de direção da Unidade Escolar: ser profissionais de educação da rede pública de ensino; apresentar a prestação de contas pedagógica, administrativa e financeira aprovadas por meio de seminários abertos e amplamente divulgados, caso já se encontrem na função de direção.
Sala da Comissão, 21 de novembro de 2016.
Vereador JEFFERSON MOURA
Presidente
Vereador RENATO CINCO
Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20160301709
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
142
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
142/2016
Outras Informações:
Protocolo
21/11/2016
Autor
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Nº da Emenda
49
Tipo
Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada
11/21/2016
Despacho
11/21/2016
Publicação
11/23/2016
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
53
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
11/21/2016
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro Acesse o arquivo digital.
