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Da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO ao Projeto de Lei nº 258/2005, que “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS PACIENTES INTERNADOS OU SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: Vereador DR. JAIRINHO
RELATOR: Vereador JORGE FELIPPE
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 258/2005, de autoria do Vereador Dr. Jairinho, que “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS PACIENTES INTERNADOS OU SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II – VOTO DO RELATOR
Tendo em vista, que tal projeto, visa uma melhoria no sistema de saúde, com um maior controle dos usuários do sistema privado de saúde, sobre seus gastos. Nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 17 de outubro de 2005.
Vereador JORGE FELIPPE
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada em 17 de outubro de 2005, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Felippe, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 258/2005, de autoria do Vereador Dr. Jairinho.
Sala da Comissão, 17 de outubro de 2005.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente-Relator
Vereadora TERESA BERGHER
Vice-Presidente
