Ofício

Informações Básicas

Código	20010200001	Protocolo
Autor	Poder Executivo	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

01/04/2001

Despacho

01/04/2001

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	01/21/2010	Número do Ofício	GP Nº 133/2001
Data do Ofício	03/01/2001

Procedência

Poder Executivo

Destino

Presidente da CMRJ

Finalidade	Republicação da matéria	Data da Publicação	03/02/2001
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Data Lei

Observações:

OFÍCIO GP Nº 133/2001 ENCAMINHA ADAPTAÇÕES À MATÉRIA, EM DECORRÊNCIA DA LC Nº 48/2000.

Atalho para outros documentos