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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO PROMOVER ACESSIBILIDADE AOS BANHEIROS E SANITÁRIOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, BEM COMO USUÁRIOS DE APARELHOS ORTOPÉDICOS E CADEIRA DE RODAS.
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TEXTO DIGITALIZADO


Informações Básicas
Código20050200005Protocolo
AutorCarlo CaiadoRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/24/2005Despacho05/24/2005

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 01/25/2010Data de Fim Prazo 02/08/2010

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/06/2005
RelatorANDREA GOUVÊA VIEIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade com Emenda (s) Data da Reunião 09/19/2005
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/04/2005Pág. do DCM da Publicação 32
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

EMENDA MODIFICATIVA 1

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