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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS ADEQUADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, IDOSAS E OBESAS NAS SALAS DE CINEMA, DE TEATROS, DE CULTURA E CASAS DE ESPETÁCULOS E SHOWS ARTÍSTICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TEXTO DIGITALIZADO
Informações Básicas
Código
20080301817
Protocolo
Autor
Dr. Jairinho
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
08/13/2008
Despacho
08/13/2008
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
08/22/2008
Data de Fim Prazo
09/05/2008
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
08/22/2008
Relator
ARGEMIRO PIMENTEL
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade
Data da Reunião
08/25/2008
Data da Sessão
Data Public. Parecer
09/01/2008
Pág. do DCM da Publicação
35
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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