Texto Parecer (clique aqui)

Texto Parecer (clique aqui)

PARECER

Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 14/2005, que, “CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO”.

AUTOR: Vereadores LUIZ HUMBERTO, JORGE FELIPPE, MÁRCIO PACHECO, LUIZ CARLOS RAMOS, PAULO CERRI, JORGE MAURO, DR. ADILSON SOARES, CARLOS BOLSONARO, PATRÍCIA AMORIM, GUARANÁ, WANDERLEY MARIZ, CLÁUDIO CAVALCANTI, DIONÍSIO LINS, PASTORA MÁRCIA TEIXEIRA, TERESA BERGHER, CHIQUINHO BRAZÃO, ALOÍSIO FREITAS e ARGEMIRO PIMENTEL.
RELATOR: Vereador ANDREA GOUVÊA VIEIRA

(pela REGIMENTALIDADE COM EMENDA)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Resolução nº 14/2005, que “CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO”.
A autoria do projeto é dos nobres Vereadores Luiz Humberto, Jorge Felippe, Márcio Pacheco, Luiz Carlos Ramos, Paulo Cerri, Jorge Mauro, Dr. Adilson Soares, Carlos Bolsonaro, Patrícia Amorim, Guaraná, Wanderley Mariz, Cláudio Cavalcanti, Dionísio Lins, Pastora Márcia Teixeira, Teresa Bergher, Chiquinho Brazão, Aloísio Freitas e Argemiro Pimentel.
O projeto visa criar a Comissão Permanente de Segurança Pública.

II – VOTO DO RELATOR

O projeto encontra respaldo na competência exclusiva da Câmara Municipal, de acordo com a LOMRJ art. 45, I, III, XV e 67, VI e 77da LOMRJ.
De acordo com a Lei Complementar nº 48/2000, em seu art. 4º, deve ser alterada a ementa a fim de propiciar maior compreemsão, conforme observado pela Assessoria Técnico-Legislativa.
Portanto, sou pela REGIMENTALIDADE COM EMENDA modificativa da ementa do projeto.

Sala da Comissão, 29 de agosto de 2005.

Vereador ANDREA GOUVÊA VIEIRA
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 29 de agosto de 2005, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Andrea Gouvêa Vieira, pela REGIMENTALIDADE COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 14/2005.
A autoria do projeto é dos nobres Vereadores LUIZ HUMBERTO, JORGE FELIPPE, MÁRCIO PACHECO, LUIZ CARLOS RAMOS, PAULO CERRI, JORGE MAURO, DR. ADILSON SOARES, CARLOS BOLSONARO, PATRÍCIA AMORIM, GUARANÁ, WANDERLEY MARIZ, CLÁUDIO CAVALCANTI, DIONÍSIO LINS, PASTORA MÁRCIA TEIXEIRA, TERESA BERGHER, CHIQUINHO BRAZÃO, ALOÍSIO FREITAS e ARGEMIRO PIMENTEL.

Sala da Comissão, 29 de agosto de 2005.

Vereador SAMI JORGE
Presidente

Vereador JEROMINHO
Vice-Presidente

Vereador ANDREA GOUVÊA VIEIRA
Vogal-Relator


EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Ao Projeto de Resolução nº 14/2005, que “CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO”.

AUTORES DO PROJETO: Vereadores LUIZ HUMBERTO, JORGE FELIPPE, MÁRCIO PACHECO, LUIZ CARLOS RAMOS, PAULO CERRI, JORGE MAURO, DR. ADILSON SOARES, CARLOS BOLSONARO, PATRÍCIA AMORIM, GUARANÁ, WANDERLEY MARIZ, CLÁUDIO CAVALCANTI, DIONÍSIO LINS, PASTORA MÁRCIA TEIXEIRA, TERESA BERGHER, CHIQUINHO BRAZÃO, ALOÍSIO FREITAS e ARGEMIRO PIMENTEL
AUTOR DA EMENDA: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Altere-se a redação de ementa do projeto, que terá a seguinte forma:
“Altera os artigos 58 e 69 do Regimento Interno, dispondo sobre a criação da Comissão Municipal de Segurança Pública”.

Sala da Comissão, 29 de agosto de 2005.

Vereador SAMI JORGE
Presidente

Vereador JEROMINHO
Vice-Presidente

Vereador ANDREA GOUVÊA VIEIRA
Vogal-Relator

Data de Início Prazo

06/28/2005

Data de Fim Prazo

07/12/2005

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	08/29/2005

Relator

VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Pela Regimentalidade com emenda	Data da Reunião	08/29/2005
Data da Sessão

Data Public. Parecer	09/02/2005	Pág. do DCM da Publicação	19
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

ENCAMINHADO EM 29/06/2005 E DEVOLVIDO EM 30/08/2005 SEM PARECER.

Atalho para outros documentos