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Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARECER

Da Comissão de Meio Ambiente à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº161/2009, que “DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Informações Básicas
Código20090300161Protocolo
AutorVEREADOR REIMONT, VEREADOR ADILSON PIRES, VEREADOR ELIOMAR COELHORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/13/2009Despacho05/13/2009

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/28/2010Data de Fim Prazo 11/11/2010

ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1Data da Distribuição03/05/2012
RelatorVEREADOR JOÃO CABRAL

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/21/2012
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/31/2012Pág. do DCM da Publicação 72
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/29/2012

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADO EM 09/12/2011 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 27/12/2011.

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