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Da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 1386/2012, que “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: Vereador Reimont

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

FAVORÁVEL

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1386/2012, de autoria do Vereador Reimont que “Institui a Comissão Municipal da Verdade, no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

II- VOTO DO RELATOR:

O Projeto de Lei em tela tem por objetivo, em sintonia com as diretrizes constantes do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3), colaborar, de forma efetiva, com a apuração das graves violações de direitos humanos em período recente de nossa história. Por este motivo o meu parecer é FAVORÁVEL à presente iniciativa.

Sala da Comissão, 11 de março de 2013.

Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator

III – CONCLUSÂO

A Comissão de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 11 de março de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator Vereador Thiago K. Ribeiro, ao Projeto de Lei nº 1386/2012 de autoria do Vereador Reimont.

Sala da Comissão, 11 de março de 2013.

Vereador Reimont Presidente

Vereador Thiago K. Ribeiro Vice-Presidente Vereador Paulo Messina Vogal

Prazo Final alterado por Requerimento

Data de Início Prazo

03/03/2013

Data de Fim Prazo

03/17/2013

Comissão	Comissão de Educação e Cultura	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	03/11/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer	03/18/2013	Pág. do DCM da Publicação	24/25
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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