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Distribuição

Ementa da Proposição

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Informações Básicas
Código20120301407Protocolo079711
AutorVEREADOR DR.CARLOS EDUARDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/31/2012Despacho06/01/2012

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/07/2012Data de Fim Prazo 08/21/2012

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/07/2012
RelatorVEREADOR JORGE PEREIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 09/03/2012
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/13/2012Pág. do DCM da Publicação 136
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/12/2012

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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