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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público à Emenda de nº 1 ao Projeto de Lei nº1238/2011, que “ALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: Vereador Paulo Pinheiro
Autor da Emenda nº 1: Vereador Guaraná
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL À EMENDA)
I - RELATÓRIO
Trata-se da Emenda de nº 1, de autoria do Vereador Guaraná, ao Projeto de Lei n.º 1238/2011, de autoria do Vereador Paulo Pinheiro, que “Altera a Lei 5.026/2009 para incluir inciso VI ao art. 2º e dá outras providências”.II - VOTO DO RELATORA emenda sob análise atende aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.
Vereador RENATO MOURA
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 10 de junho de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do relator, Vereador Renato Moura, à Emenda de nº 1, de autoria do Vereador Guaraná, ao Projeto de Lei nº 1238/2011, de autoria da Vereador Paulo Pinheiro.
Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Eduardão
Vice-Presidente