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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público à Emenda de nº 1 ao Projeto de Lei nº1238/2011, que “ALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor do Projeto: Vereador Paulo Pinheiro
Autor da Emenda nº 1: Vereador Guaraná
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL À EMENDA)


I - RELATÓRIO

Trata-se da Emenda de nº 1, de autoria do Vereador Guaraná, ao Projeto de Lei n.º 1238/2011, de autoria do Vereador Paulo Pinheiro, que “Altera a Lei 5.026/2009 para incluir inciso VI ao art. 2º e dá outras providências”.
II - VOTO DO RELATOR
A emenda sob análise atende aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.

III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 10 de junho de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do relator, Vereador Renato Moura, à Emenda de nº 1, de autoria do Vereador Guaraná, ao Projeto de Lei nº 1238/2011, de autoria da Vereador Paulo Pinheiro.

Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.

Vereador
Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20110301238Protocolo076895
AutorVEREADOR PAULO PINHEIRORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada12/06/2011Despacho12/06/2011

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/23/2013Data de Fim Prazo 05/07/2013

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1Data da Distribuição04/25/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 06/10/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/20/2013Pág. do DCM da Publicação 56
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/18/2013

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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