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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2013(Mens.20/2013), que “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.


Autor do Projeto: Poder Executivo
Relator: Vereador Renato Moura

(FAVORÁVEL)



I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar n.º 31/2013 (Mens.20/2013), que “Institui o Código de Obras e Edificações da Cidade do Rio de Janeiro”, de autoria do Poder Executivo.
II - VOTO DO RELATOR
O projeto atende aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.


Vereador RENATO MOURA
Relator
III - CONCLUSÃO



A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 09 de Setembro de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2013(Mens.20/2013), de autoria do Poder Executivo.


Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.


Vereador Renato Moura
Presidente



Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2013 e 31/07/2013

Data de Início Prazo

06/27/2013

Data de Fim Prazo

08/10/2013

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	08/01/2013

Relator

VEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer	09/19/2013	Pág. do DCM da Publicação	40 e 41
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	09/18/2013

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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