Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:



EMENDA MODIFICATIVA N° 2






AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO






Redija-se da seguinte forma o art. 1° do projeto em epígrafe:

Art. 1° Fica declarada como Área de Especial Interesse Cultural – AEIC, visando à proteção da memória da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como a memória do Município, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, a área do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, bairro Centro, delimitada conforme o Anexo I.

Sala da Comissão, 10 de junho de 2013.





Vereador Jorge Braz
Presidente



Vereador Jimmy Pereira Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130300209 Protocolo002731
AutorVEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/25/2013Despacho04/29/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/17/2013

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto2
Data Sessão06/10/2013 Tipo de ObjetoModificativa
AutorCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Data da Publicação06/17/2013
Pág. do DCM da Publicação29/30




Observações:



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