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Distribuição


Ementa da Proposição

DEFINE AS CONDIÇÕES DISCIPLINADORAS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
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Da Comissão de Esportes e Lazer ao Projeto de Lei Complementar nº. 33/2013, que “DEFINE AS CONDIÇÕES DISCIPLINADORAS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

Autor do Projeto: Poder Executivo
Relator: Vereadora Rosa Fernandes

(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº.33/2013, que “Define as condições disciplinadoras de uso e ocupação para ordenamento territorial da Cidade do Rio de Janeiro”, de autoria do Poder Executivo.

II – VOTO DO RELATOR
O Projeto atende aos interesses da Administração Pública, possibilitando melhor ordenamento da Cidade. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala do Cerimonial, em 21 de março de 2014.

Vereadora ROSA FERNANDES
Relatora








III - CONCLUSÃO

A Comissão de Esportes e Lazer, em reunião extraordinária realizada no dia 21 de março de 2014, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereadora Rosa Fernandes, ao Projeto de Lei Complementar nº. 33/2013, de autoria do Poder Executivo.




Sala do Cerimonial, em 21 de março de 2014.



Vereadora Rosa Fernandes
Presidente

Vereador Willian Coelho Vereador Jimmy Pereira
Vice-Presidente Vogal






Informações Básicas
Código20130200033Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/12/2013Despacho04/12/2013

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2013 e 25/02/2014
Data de Início Prazo 03/09/2014Data de Fim Prazo 03/23/2014

ComissãoComissão de Esportes e Lazer Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/10/2014
RelatorVEREADORA ROSA FERNANDES

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 03/21/2014
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/28/2014Pág. do DCM da Publicação 16
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 03/27/2014

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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