Ato do Presidente
Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE N°1/2009
CONSIDERANDO as disposições inscritas nos arts. Iº e 2° da Resolução n°584,de31demarço e 1989;
CONSIDERANDO que para aplicação do arquivamento de matérias que estejam apensadas é necessário, preliminarmente, o desapensamento delas;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
1. Determinar o desapensamento dos projetos legislativos relacionados no Anexo I.
2. Proceder ao arquivamento das matérias elencadas no Anexo II.
3. Remeter ao arquivo e dar ciência ao Chefe do Poder Executivo dos projetos legislativos discriminados ao Anexo III.
Gabinete da Presidência, 6 de janeiro de 2009.
Vereador
JORGEFELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20070301298
Protocolo
Autor
VEREADOR PEDRO PORFÍRIO
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.167 DE 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Datas
Entrada
08/24/2007
Despacho
08/24/2007
Informações sobre a Tramitação
Número
1
Ano/Tipo
2009
Data do Ato
01/06/2009
Data da Publicação
02/14/2009
Pág. do DCM da Publicação
9 a 11
Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação
Observações:
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